Dispensa de Licitação n.º 004/2024/PMC
Processo Administrativo n.º 1-604/2024/GABPREF
O Município de Cabixi, Estado de Rondônia, através do Setor de Licitações e Contratações Públicas – SLCP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 166, de 1º de setembro de 2023, e demais normas aplicáveis, consignando o que adiante segue: